SOTTOTOUR Viagens Turismo & Lazer

 CONDIÇÕES GERAIS DE VIAGEM SOTTOTOUR

ORGANIZAÇÃO

A organização técnica destas viagens foi realizada pela SOTTOTOUR - Estudos e Promoção de Viagens, Turismo e Lazer, S.A. com sede na Av. Visconde Valmor 66/2º 1050 Lisboa, Contribuinte Fiscal Nº972918710, com o capital social de € 100.000,00, matriculada com o n.º 5375 / 941003 na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, e com o Alvará n.º 734/94.

INSCRIÇÃO

No Acto da inscrição o Cliente deverá depositar 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da data da partida.

Se a inscrição tiver lugar com 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada  à obtenção por parte dos fornecedores da respectiva confirmação das reservas para todos os serviços da viagem.

A SOTTOTOUR reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

BAGAGEM

A bagagem e demais haveres que o passageiro leva na viagem não estão abrangidos pelo Contrato de Viagem, entendendo-se para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo, qualquer que seja o ponto do veículo em que colocados, sendo portanto transportados pelo próprio passageiro e por sua única conta e risco. Recomenda-se que o Cliente faça um seguro de bagagem, que pode ser feito através da SOTTOTOUR, até 48hrs antes da partida.

TAXAS DE AEROPORTO/SEGURANÇA

As taxas de Aeroporto/Segurança, salvo indicação expressa, não estão incluídas nos preços das viagens, devido às constantes alterações.

A informação sobre o seu custo, ainda que aproximado, será fornecida com a documentação da viagem e pode ser alterado até a data de emissão do bilhete.

DOCUMENTAÇÃO

Todos os passageiros deverão possuir em ordem a sua documentação pessoal ou familiar, passaporte, ou bilhete de identidade (conforme for o caso) documentação militar, autorização para menores, vistos de entrada (quando exigidos), certificados de vacina, etc.. No caso de alguma autoridade recusar a concessão de vistos a qualquer cliente ou lhe seja negada a entrada num país, a SOTTOTOUR declina de qualquer a responsabilidade, sendo por conta do passageiro qualquer gasto efectuado e aplica-se as condições estabelecidas para anulação ou desistência da viagem.

Os vistos e formalidades sanitárias (vacinas) exigidos pelos países a visitar, quando seja caso disso, estão indicados no programa da viagem.

DIAS DE VIAGEM

É considerado dia de viagem cada 24 horas ou uma fracção. Assim por exemplo, uma viagem que tenha início no final de sexta-feira e o regresso na manhã de Domingo, é considerada uma viagem de 3 dias/2 noites.

HORAS DE CHEGADA E PARTIDA

As horas de chegada e de partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data da impressão do programa pelo que estão sujeitas a alteração.

Nas viagens feitas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.

ALOJAMENTO

É de inteira responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas que irão ocupar as unidades de alojamento contratadas, podendo os hotéis / apartamentos recusarem a entrada dos clientes caso o número de pessoas que se apresentem seja superior ao reservado. Os quartos nos hotéis estão disponíveis no dia da chegada após as 15h00 e deverão ser deixados livres antes das 12h00 do dia de saída. Este horário, para apartamentos, passa respectivamente para 17h00 e 10h00.

PENSÃO COMPLETA

Nas viagens organizadas em regime de “pensão completa” nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de para o aeroporto ou de espera de ligações aéreas ou outras.

REFEIÇÕES

Quando incluídas, pequeno-almoço será o de tipo Continental e os almoços/jantares, salvo expressamente indicado o contrário, não incluem bebidas de qualquer espécime e são compostos de menus fixos.

MUDANÇAS

Caso seja possível, sempre que um Cliente inscrito para determinada viagem, deseje mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma viagem com partida e data diferente, a SOTTOTOUR envidará todos os esforços nesse sentido, sendo que tal alteração dará lugar ao pagamento de uma taxa de despesas de alteração, correspondente a € 25,00.

Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem para a qual o cliente se encontra inscrito, fica sujeita às despesas e encargos previstos para “DESISTÊNCIAS”.

CESSÃO DA INSCRIÇÃO

O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a SOTTOTOUR, com pelo menos oito dias de antecedência, salvo quando se trate de cruzeiros ou viagens aéreas de longo curso, cujo prazo è alargado para 15 dias.

A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

ALTERAÇÕES

Sempre que existam razões justificadas, a SOTTOTOUR reserva-se o direito de alterar a ordem do percurso ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de igual categoria, facto de que se dará conhecimento ao cliente.

Se circunstancias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os Clientes terão sempre o direito a ser reembolsados das quantias já pagas.

ALTERAÇÕES AO PREÇO

Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data da impressão do mesmo, pelo que estão sujeitos a alterações que resultem de variações no custo dos transportes ou do combustível, dos direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição na mesma, nos termos e condições que os previstos na rubrica “IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO”

REEMBOLSOS

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa da viagem por causas não imputáveis à SOTTOTOUR, e caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

Se por factos não imputáveis à SOTTOTOUR esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa da viagem, tem  o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar por escrito uma alteração ao contrato e eventual variação de preço.

Se os referidos factos não imputáveis à SOTTOTOUR vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente optar ainda por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente.

Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

NÚMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES

Na realização dos programas que dependam dum número de participantes, caso que se refere expressamente na respectiva documentação de divulgação, a SOTTOTOUR reserva-se o direito de anular o programa notificando o Cliente com, pelo menos, 10 dias de antecedência em relação à data do início se não for atingido o número mínimo de participantes exigido. Em tal caso o Cliente apenas terá direito ao reembolso de todas as quantias já pagas.

DESISTÊNCIAS

A todo o momento o Cliente poderá desistir da viagem mediante comunicação escrita, tendo direito a devolução das quantias pagas deduzidas dos seguintes gastos:

1- Gastos de Gestão, são os gastos que a Agência organizadora e a Agência vendedora tenham tido para a obtenção das reservas da viagem e ainda uma percentagem que poderá ir até 15% do preço da mesma (mínimo € 40,00 por passageiro)

2- Gastos de anulação, são os gastos não reembolsáveis por parte dos hotéis, transportes terrestres, restaurantes e visitas acompanhadas

3- Gastos com as passagens aéreas quando estiverem sujeitas a condições específicas e/ou não possam ser reembolsadas após emitidas.

RECLAMAÇÕES

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à SOTTOTOUR num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação de serviços. As mesmas, e de acordo com a directiva do Conselho da CEE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

RESPONSABILIDADES

A responsabilidade da SOTTOTOUR organizadora das viagens constantes do programa e emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e por um seguro de caução nos termos da legislação em vigor.

NOTAS IMPORTANTES

Os preços das viagens e suplementos indicados nos programas foram calculados com base nos custos dos transportes e de combustíveis, de direitos, impostos, taxas e câmbios vigentes à data da impressão dos mesmos. As presentes Condições Gerais, poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas, desde que acordas pelas partes.

Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à mesma data.